15.7.10

"Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

Eu mencionei aqui sobre o paciente psiquiátrico totalmente pacífico que estava conversando, sem nenhuma violência, mas estava chato. Por isso foram com ele ao CAPS para interná-lo. Lá chamaram o SAMU, para levá-lo à força para a internação.

Eu disse várias vezes que a Lei 10216 é maravilhosa. Mas no tocante a internações essa lei pode ser FORJADA.

Claro que, se alguém está conseguindo conversar, se expressar com certo controle ninguém pode forçá-lo, nem PRESSIONÁ-LO para que seja internado, se ele diz que NÃO QUER.

Para que serviria uma internação num caso desses? Para satisfazer caprichos dos familiares? Por que a vontade dos familiares seria mais importante que a vontade do paciente psiquiátrico nesse caso?

Por que FORÇAR alguém a fazer algo contra a vontade?

Na verdade não apenas a Lei 10216 protege os pacientes psiquiátricos e ex-pacientes psiquiátricos. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil também protege. A dificuldade está em fazer que esses direitos sejam respeitados.

Como a Lei 10216 Pode Ser Forjada


Observe que a Lei 10216 diz:

"Parágrafo único - São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;
II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça."

E diz também que a pessoa:

"tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária."

A internação compulsória é para quem cometeu crime. Isso está claro.

Mas para quem não cometeu crime uma internação INVOLUNTÁRIA só poderia acontecer se a pessoa estivesse VISIVELMENTE fora de controle incapaz de interagir com o mundo, ou tentando se suicidar, por exemplo.

Claro que, APOIADO PELA LEI, um rapaz como o que falei que foi internado À FORÇA com ajuda do SAMU apesar de não apresentar nenhuma atitude extrema, NUNCA PODERIA SER FORÇADO A SER INTERNADO, pois, de acordo com a constituição "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", e como esse paciente psiquiátrico em questão não havia cometido nenhum crime, nem estava violento, NÃO HAVIA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, logo, pela lei, ele tinha o direito de NÃO SER INTERNADO.

Ele poderia ser cuidado com recursos EXTRA-HOSPITALARES, poderia ser cuidado em um CAPS.

Repito: ele só estava sendo CHATO.

Afinal, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. Ou não são?

O único problema chato é que um psiquiatra assina um laudo e aí quem vai contestar?

Proteção Contra Arbitrariedades


Há poucas formas da gente se PROTEGER contra um LAUDO passa por cima das leis. Claro que um laudo não poderia ser o suficiente, pois pode ser FORJADO, como já disse. Deveria haver um vídeo comprovando que a pessoa está mesmo fora de controle, ou algo parecido que dificultasse FALSIFICAÇÕES covardes.

Eu tenho estado receoso de ir ao CAPS e ser forçado a fazer algo que não queira.

Afinal, eu não posso reagir de forma alguma, só posso dizer NÃO. Ainda teria que ficar o mais calmo possível.

Estou bem, mas sei que se for internado à força ficarei mal, pois a forma que tratam as pessoas nesses hospitais psiquiátricos públicos enlouquecem qualquer um. Como enlouqueceu o CARRANO, por exemplo.

Daí que já falei com familiares e repito aqui:
Se for forçado à uma internação estando CONSCIENTE não reagirei, mas se conseguir sair de alta algum dia EU SUMO DO MAPA e nunca mais olho para cara dos que me internaram ou me deixaram internado.

"Podemos levar um cavalo até a água, podemos até forçá-lo a beber, mas não podemos dar-lhe sede."


Quando eu reclamava por darem injeção à força numa moça no CAPS, uma profissional de saúde mental disse aquela velha bobagem "É para o bem dela".

Nada que é feito à força pode ser para o bem. Muito menos quando a pessoa é segurada e leva injeção à força. Quando alguém leva injeção à força só pode ficar super-traumatizado.

Senão daqui a pouco vão cometer estupro e vão dizer que é para o bem.

É importante que entendam que não adianta FORÇAR ninguém a nenhum tratamento. Se você não sabe convencer com amor, deixe o paciente psiquiátrico em paz.

2 comentários:

  1. Parabéns! Estou fazendo um tratamento Psiquiatrico, pois estou com depressão, mas graças á Deus, estou sendo bem atendido. Acho que o segredo e levar a coisa com bons olhos, tipo, e uma doença então vou tratar.
    Abração!

    ResponderExcluir
  2. Anônimo4:05 PM

    estou passando por uma situação,ganhei umdinheiro contra a minha familia e agora eles para tentar reaver o dinheiro tentam essa de internação compulsória.como me defender?voce conhece algum medico isento que possa me dar um laudo isento e honesto?

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Eu sempre publicarei todo tipo de opinião e ponto de vista. que NÃO INFRINJAM AS LEIS DO MUNDO, nem as leis da Internet.

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Portanto, se houver algo a ser corrigido aqui, publique nos comentários, mas COM PROVAS, como eu faço.

Algumas pessoas, ao tomar medicações psiquiátricas ou drogas ilícitas, não sofrem efeitos adversos significativos (como vemos algumas pessoas que fumam a vida toda e morrem de velhice.) Portanto verei como normal algumas pessoas dizerem que nunca sentiram nenhum efeito colateral ao tomar determinado psicotrópico.

Mas qualquer indivíduo que escrever algo contra as informações técnicas mostradas aqui deve PROVAR IMEDIATAMENTE na mesma mensagem, do contrário terei que deletar.

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